Governo Dilma & Controle Social

Estamos vivendo uma situação sem precedentes de desmantelamento do controle social da resposta à epidemia de HIV-Aids no Brasil. O sucesso da política brasileira sempre esteve pautado num trabalho conjunto entre Estado e sociedade civil organizada, que não apenas cobrava ações efetivas das autoridades – como foco nos direitos humanos – mas também era protagonista no desenho e implementação das políticas. Que não se enganem os céticos em relação ao papel e importância desses grupos: certamente a crise das associações que trabalham com o HIV e mesmo os grupos de pessoas vivendo com o HIV é a crise da resposta brasileira à epidemia.

Recentemente, importantes organizações dedicadas ao tema do HIV-Aids fecharam suas portas depois de anos de serviço público relevante. A ameaça do fechamento também paira sobre outras organizações históricas que enfrentam crises severas de recursos, mas que não nomearemos aqui em respeito às próprias organizações, que devem decidir o momento e a forma de tornar pública suas situações. Algumas, tais como o Grupo SOMOS (Rio Grande do Sul), O GAPA de Minas Gerais e o GAPA de São Paulo já comunicaram publicamente a suspensão de atividades.

Embora a atual crise não seja a primeira enfrentada por organizações desse tipo, certo é que essa é diferente, na medida em que é mais severa e mais invisível. Podemos dizer que parte da origem desta crise reflete um recuo financeiro da cooperação internacional que tem sido o modelo base do financiamento das ONGs neste campo no país. A origem deste recuo tem por base dois fatores fundamentais – a crise financeira internacional dos paises desenvolvidos e a nova projeção do Brasil no cenário internacional, que coloca o país no papel de doador de recursos e não mais receptor – causando uma falsa percepção de que os problemas internos estão resolvidos.

Vale dizer que esse recuo não afeta apenas as ONGs que atuam no campo do HIV-Aids, e sim boa parte das ONGs brasileiras que dependiam desse modelo de cooperação internacional para prestar um valioso papel na defesa do interesse público e na luta por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Apesar de terem sido fundamentais para a realização de eventos históricos como a Cúpula dos Povos durante a ECO 92 e o Fórum Social Mundial, além de terem conquistado o direito de participar de diversas negociações internacionais, entre outros feitos, as ONGs brasileiras estão cada vez mais reduzindo suas equipes e frentes de atuação por falta de recursos. Isso significa que as muitas contribuições e conquistas realizadas em anos de luta estão sendo retribuídas com silêncio e abandono, ao invés de um debate público que proponha alternativas reais para a sobrevivência dessas organizações.

Fonte: Blog Saúde com Dilma

Cartão SUS agora é para valer

A Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011 , do Ministério da Saúde, diz qeu todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.

Em todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário terá de informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente.

O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

O cadastramento é feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.

Por intermédio dele, o histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site doPortal de Saúde do Cidadão , onde constarão informações individuais sobre os contatos com o SUS. As informações disponibilizadas permitem saber quem foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional.

As pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. A meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.

Foto: google

UNFPA e CRIOLA promovem atividade de formação sobre gênero, raça e controle social de políticas públicas de saúde das mulheres

Com o intuito de contribuir no aprimoramento do exercício de controle social de políticas públicas de saúde das mulheres, numa perspectiva de gênero, raça e geração, cerca de 35 integrantes de redes e organizações de diversos locais do Brasil, que já trabalham com as temáticas, participarão no período de 26 a 31 de março da atividade de   formação “Interseccionalidades de raça, gênero e geração nas Políticas e no Orçamento Público, com foco na saúde das mulheres negras”, promovida em Brasília pelo UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, por meio do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

A atividade, realizada em parceria com a ONG Criola, ocorre no mês em que o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher e o Dia da Eliminação da Discriminação Racial, respectivamente 8 e 21 de março, e tem como objetivo subsidiar lideranças na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas utilizando o Plano Plurianual (PPA ) como instrumento  de controle social e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para a defesa do direito à saúde das mulheres e de seus direitos reprodutivos.

“Com atividades como esta, desenhadas numa perspectiva de direitos humanos, gênero, raça e geração , pretendemos estimular a interação entre as lideranças adultas e jovens do movimento de mulheres negras, movimento feminista, de pessoas vivendo com HIV /aids e do movimento negro que atuam em defesa dos direitos das mulheres, com atenção especial para o direito à saúde sexual e reprodutiva. As organizações e redes indicaram participantes porque a idéia é que essas pessoas compartilhem as informações e as lições aprendidas com seus pares, com os demais membros dos coletivos onde atuam”, explica Fernanda Lopes, Oficial de Programa em Saúde Reprodutiva e Direitos do UNFPA.

Por meio de exposições dialogadas, exercícios em grupo e outras metodologias participativas, o público fará um resgate de sua experiência de ativismo no contexto das grandes conquistas por direitos – conferê ncias mundiais, Constituição brasileira, criação do Sistema Único de Saúde, instituição da Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, conferências de saúde, promoção da igualdade racial, política para as mulheres, juventude, além de receber orientações estratégicas sobre como comunicar para a defesa do direito à saúde das mulheres, com foco na saúde sexual e reprodutiva e na redução das mortes maternas. Ainda será feito um panorama sobre a história e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua funcionalidade como política de Estado para todas e todos.

As e os participantes também estarão em contato com os princípios fundamentais do orçamento público e da gestão por resultados orientada por princípios de Direitos Humanos. Terão acesso a informações qualificadas sobre p lanejamento e Plano Plurianual (PPA) , Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus mecanismos para promoção da igualdade.

Redes e organizações

Estarão presentes no evento membros das organizações: Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Comissão estadual de enfrentamento à violência sexual mulheres, GYCA, RNAJVHA - Rede de Jovens Vivendo com HIV/Aids, Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Articulação Negras Jovens Feministas, Arco Íris, Movimento de moradia para mães solteiras, CEAFRO, Odara - Instituto da Mulher Negra, Associação Cultural de Mulheres Negras, Rede Lai Lai Apejo: População Negra e Aids, Unegro, Nação Hip Hop Brasil, União da Juventude Socialista, Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop, Rede de Comunidade Saudável, Núcleo de Jovens de Criola em Magé, Fórum Nacional de Juventude Negra, Fórum de Ações Afirmativas, Movimento de Juventude Negra, Nepaids , Ashoka, Movimento Nacional das Cidadas Posithivas, Rede Mulheres Negras do Paraná, Rede Nacional Afro-Atitudes, Sapatá - Rede Nacional de Promoção e Controle Social das Lésbicas Negras, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Coletivo Pretas Candangas e Rede Feminista de Saúde.

Por Midiã Santana