Governo Dilma & Controle Social

Estamos vivendo uma situação sem precedentes de desmantelamento do controle social da resposta à epidemia de HIV-Aids no Brasil. O sucesso da política brasileira sempre esteve pautado num trabalho conjunto entre Estado e sociedade civil organizada, que não apenas cobrava ações efetivas das autoridades – como foco nos direitos humanos – mas também era protagonista no desenho e implementação das políticas. Que não se enganem os céticos em relação ao papel e importância desses grupos: certamente a crise das associações que trabalham com o HIV e mesmo os grupos de pessoas vivendo com o HIV é a crise da resposta brasileira à epidemia.

Recentemente, importantes organizações dedicadas ao tema do HIV-Aids fecharam suas portas depois de anos de serviço público relevante. A ameaça do fechamento também paira sobre outras organizações históricas que enfrentam crises severas de recursos, mas que não nomearemos aqui em respeito às próprias organizações, que devem decidir o momento e a forma de tornar pública suas situações. Algumas, tais como o Grupo SOMOS (Rio Grande do Sul), O GAPA de Minas Gerais e o GAPA de São Paulo já comunicaram publicamente a suspensão de atividades.

Embora a atual crise não seja a primeira enfrentada por organizações desse tipo, certo é que essa é diferente, na medida em que é mais severa e mais invisível. Podemos dizer que parte da origem desta crise reflete um recuo financeiro da cooperação internacional que tem sido o modelo base do financiamento das ONGs neste campo no país. A origem deste recuo tem por base dois fatores fundamentais – a crise financeira internacional dos paises desenvolvidos e a nova projeção do Brasil no cenário internacional, que coloca o país no papel de doador de recursos e não mais receptor – causando uma falsa percepção de que os problemas internos estão resolvidos.

Vale dizer que esse recuo não afeta apenas as ONGs que atuam no campo do HIV-Aids, e sim boa parte das ONGs brasileiras que dependiam desse modelo de cooperação internacional para prestar um valioso papel na defesa do interesse público e na luta por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Apesar de terem sido fundamentais para a realização de eventos históricos como a Cúpula dos Povos durante a ECO 92 e o Fórum Social Mundial, além de terem conquistado o direito de participar de diversas negociações internacionais, entre outros feitos, as ONGs brasileiras estão cada vez mais reduzindo suas equipes e frentes de atuação por falta de recursos. Isso significa que as muitas contribuições e conquistas realizadas em anos de luta estão sendo retribuídas com silêncio e abandono, ao invés de um debate público que proponha alternativas reais para a sobrevivência dessas organizações.

Fonte: Blog Saúde com Dilma